AUXÍLIO-MATERNIDADE NEGADO?
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Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
Há a necessidade a necessidade do preenchimento de 3 (três) requisitos:
- Filho (a) com idade inferior a 5 (cinco) anos;
- Ter contribuído ao INSS em período não superior há 12 meses do parto; ou
- Ter contribuído ao INSS em período não superior há 24 meses do parto, em casos de recebimento de seguro desemprego ou comprovação do desemprego;
Se você se enquadra nesses requisitos, você tem direito ao benefício!
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Dúvidas Frequentes:
Qual a duração do benefício?
A duração do auxílio-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:
- 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
- 120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.
- 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;
- 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
A partir de quando pedir? E qual o prazo?
O ideal é solicitar o benefício até 28 dias antes do parto ou guarda judicial para fins de adoção ou sentença de adoção. Possui um prazo limite de 5 anos para a solicitação do mesmo.
Meu benefício já foi negado pelo INSS. O que devo fazer?
No momento em que o segurado busca o benefício junto ao INSS, existe a possibilidade do pedido não ser aceito pelo órgão. Quando isso acontece, o primeiro passo a seguir é entender o motivo dessa negativa. Após entendê-lo, se o segurado não concordar com a decisão é possível recorrer.
Existe a possibilidade de recorrer ao próprio INSS e também, ingressar com uma ação judicial. Antes de tomar essa decisão, é necessário entender como cada uma delas funciona.
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Quem irá te atender
Me chamo Fernando Henrique, sou advogado, formado pela Universidade Federal de Goiás, com 6 anos de atuação na área previdenciária, sempre buscando a solução célere e eficaz aos problemas vividos por seus clientes.
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